Segurança e privacidade

Quem é responsável pelos dados

Cada município é o controlador dos dados das pessoas que atende: ele decide para que servem. O Infinita atua como operador, tratando os dados em nome do município e seguindo as instruções dele, nos termos do contrato. Cada município indica o seu encarregado de dados.

O que protege os dados

• Isolamento entre municípios. Os dados de cada município ficam separados por regra do próprio banco de dados, e não só do programa. Um município não consegue ler outro, e testes automatizados provam isso a cada versão.
• Entrada protegida. A família entra com CPF e senha. Profissionais, gestores e administradores entram também com um código do aplicativo autenticador, e a conta bloqueia depois de tentativas erradas.
• Cada um vê só o seu papel. A gestão vê números, não o conteúdo clínico de ninguém. Acesso excepcional a dado clínico exige justificativa escrita, que fica registrada.
• Trilha de auditoria. Toda leitura e toda alteração em dado sensível ficam registradas: quem, quando e por quê. A família pode ver quem abriu o cadastro.
• Arquivos fora do banco. Laudos e fotos ficam em armazenamento separado, por município, e só abrem por um link que vale cinco minutos, depois de verificado o acesso.
• Sem dado pessoal em registros técnicos. Nem nome, nem CPF, nem o texto das notificações aparecem nos logs.
• Menores com cuidado redobrado. O melhor interesse da criança e do adolescente guia as decisões, e a família decide sobre o que é compartilhado.

Seus direitos como titular

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você confirmar que há tratamento, acessar, corrigir, pedir a eliminação e revogar o consentimento. Dentro do sistema, a família faz esses pedidos na própria conta, e a Secretaria responde dentro do prazo definido. O consentimento é versionado: cada vez que o texto muda, a pessoa é convidada a ler e aceitar de novo.

Se o contrato acabar

Os dados continuam sendo do município. Ele pode exportar tudo em formato aberto a qualquer momento. No encerramento, os dados são eliminados no prazo contratado, depois da confirmação formal do município, e a eliminação é registrada em documento.

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Este texto resume as práticas do produto em linguagem simples. A política de privacidade e o termo de consentimento que valem para cada pessoa são os do município onde ela é atendida, mostrados no cadastro.